Política de Privacidade

1. Quem somos

SINTONE (nome comercial de empresário individual — MEI), CNPJ 64.100.398/0001-10, com sede em Rua das Orquídeas, 455, Águas Claras, Viamão/RS, CEP 94575-004 (“SINTONE”), é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e no painel, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Canal de privacidade e exercício dos direitos LGPD: /lgpd. O canal de contato e a identificação da pessoa responsável devem ser confirmados pela empresa antes da assinatura de contratos.

2. Dados que coletamos

Coletamos somente o que é necessário para prestar o serviço de distribuição:

• Conta e contratação: nome artístico, nome civil, e-mail, telefone, endereço, CPF ou CNPJ, data de nascimento ou constituição e dados de autenticação, necessários ao onboarding e ao contrato.
• Lançamentos: título, tipo, data, arquivo de áudio e capa que você envia.
• Relatórios: streams e receita por plataforma e por mês, informados pelas lojas.
• Saques: valor e chave Pix informada por você no pedido de saque.
• Dados para pagamento: chave Pix, dados bancários e informações fiscais necessários para conciliação de royalties e repasses.
• Aceite contratual: versão integral aceita, nome do signatário, CPF ou CNPJ, data e hora de servidor, IP observado, navegador e comprovante PDF privado, usados para execução contratual, segurança e demonstração do aceite.
• Solicitações: o que você nos envia pelo formulário LGPD ou por e-mail.

3. Dados que não coletamos

O cadastro solicita endereço residencial ou comercial, mas não exige geolocalização precisa do dispositivo, biometria, lista de contatos ou dados pessoais sensíveis para aderir ao serviço. Não vendemos dados pessoais.

4. Para que usamos seus dados e em que base legal

• Criar e manter sua conta, distribuir seus lançamentos e pagar seus royalties: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros: obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraudes, streams artificiais e acessos indevidos e proteger a plataforma: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
• Responder suas solicitações e dúvidas: execução de contrato e exercício regular de direitos.

Não usamos seus dados para publicidade nem para perfilamento comercial.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados somente quando necessário para o serviço:

• Plataformas de streaming e lojas digitais: metadados, áudio e capa do seu lançamento, que é a finalidade do serviço.
• Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos) e Vercel (hospedagem do site), como operadores que tratam dados em nosso nome.
• Bancos e instituições de pagamento: para efetuar o Pix do seu saque.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais padrão. Você pode pedir informações sobre isso pelo canal de privacidade.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta e lançamentos: enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 anos depois, para atender prazos legais e defender direitos.
• Registros financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados de assinatura e comprovantes podem precisar de retenção adicional quando necessários para o cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados quando possível.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação de consentimento, quando essa for a base; e revisão de decisões automatizadas.

Faça o pedido em nossa página /lgpd. O retorno será enviado ao endereço de e-mail informado, após verificação de identidade quando necessária. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).

9. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por conta, regras de segurança no banco de dados para que cada artista veja apenas os próprios dados e armazenamento privado para arquivos de áudio. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da regulamentação.

10. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Artistas menores só podem participar por meio de responsável legal, que cria e administra a conta e aceita estes termos. Se soubermos que uma conta de menor foi criada sem essa condição, vamos suspendê-la e excluir os dados.

11. Cookies

Veja como usamos cookies na nossa Política de Cookies.

12. Alterações

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel antes de ela valer.

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade: suporte@sintone.com.br.